Projeto de lei interfere diretamente no compromisso assumido pelo Brasil junto à ONU para reduzir emissões. Críticos dizem que ele retira base de cálculo, coloca critérios na mão de Bolsonaro e não prevê a antecipação obrigatória do fim do desmate para 2025, como previa proposta inicial.
Às vésperas da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP 26, o Congresso deu o primeiro passo para mudar as regras de compromissos que o Brasil assumiu para frear o aquecimento global. Senadores aprovaram um projeto de lei que é alvo de críticas de especialistas, apesar de os parlamentares apontarem avanços da proposta.
Aprovado na quarta-feira (20), o PL 1.539, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), altera artigos da lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Na visão dos críticos, a decisão dos senadores foi uma “sandice” e precisa ser corrigida pelos deputados federais que ainda vão analisar e votar a proposta.
Pesquisadores e cientistas do clima criticam o PL 1.539 sobretudo por quatro pontos:
- Retirada base de cálculo: Para a base de cálculo da meta de redução de emissões, o texto do PL troca um valor real usado desde 2015 para adotar o conceito de “emissões projetadas”;
- Presidente sozinho pode definir rumos: A nova base de cálculo (emissões projetadas) e as ações serão definidas em regulamento que virá de decreto presidencial;
- Não prevê obrigatoriamente fim do desmate: A proposta de antecipar “obrigatoriamente” o fim do desmatamento ilegal para 2025, que estava na versão original do texto, não consta no projeto. Agora está prevista a “ênfase na eliminação do desmatamento” para alcançar as metas de emissões;
- Duas metas em conflito: Caso seja aprovada e sancionada, lei fará que o Brasil tenha duas metas de redução de emissões: uma que já foi apresentada para a ONU em dezembro e outra que pode permitir maior prejuízo ambiental.
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Professor Associado D-3 da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq Núcleo de Estudos Economia Regional, Território, Agricultura e Meio Ambiente do Paraíba do Sul – NEERTAM / UFRRJ. Professor desde de 2022 Programa de Pós-graduação stricto sensu, Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária (PPGCTIA) no Brasil (UFRRJ) . Está lotado no Departamento de de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade – Instituto de Ciências Humanas e Sociais (DDAS – ICHS / UFRRJ). Atuou como Chefe de Departamento do Departamento de Ciências Econômicas Exatas do ITR no período de setembro de 2011 a maio de 2014. Em 2015 participou de Curso de Formação e Treinamento sobre System of Envaironmental-Economic Accounting (SEEA) promovido pelas Nações Unidas , CEPAL GIZ . O curso capacitou o professor na metodologia de Sistema de Contas Ambientais. Leciona as disciplinas de Economia do Meio Ambiente e Economia do Setor Público. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000), mestrado em Programa de Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002) e doutorado em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2010). Durante dez anos realizou pesquisas na Coordenação dos Programas de Pós Graduação em Engenharia (COPPE-UFRJ). Atualmente realiza pesquisa na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Economia do Meio Ambiente, com ênfase em Economia dos Recursos Naturais, Economia Regional e Urbana e Avalição e Valoração Econômica de Projetos, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas, Saneamento, Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Conservação de Energia.” Web of Science ResearcherID K-4698-2014
