O Movimento Baía Viva enviou um documento ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ) e à Procuradoria Geral da República pedindo ajuda para resolver, emergencialmente, a questão do vazamento de chorume pelo Lixão de Itaóca, em São Gonçalo. O despejo desse aterro é de 131,04 milhões de litros de chorume por ano na Baía de Guanabara. O local não é mais legalizado, já que o único espaço regulamentado pela prefeitura é o Aterro Sanitário do Anaia, porém a prática ilegal de despejo de lixo no antigo terreno é comum. O líquido contamina a Baía de Guanabara, que também sofre com despejo de esgoto in natura em alguns pontos do município, como na Praia das Pedrinhas, por exemplo.
Além da Baia, o chorume que acumula no Lixão de Itaóca contamina o lençol freático, manguezal, rios e canais que cortam o município e ainda prejudica o ecossistema afetando pesca e a saúde dos gonçalenses. De acordo com relatório técnico produzido pelo Baía Viva apenas os aterros sanitários em operação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro geram cerca de 3.000 m³ por dia de chorume. Com os vazadouros e aterros controlados somam mais 3.000 m³/dia de chorume sendo despejados, em especial, para a Baía de Guanabara. Portanto, somente a Região Metropolitana no entorno da Baía produz aproximadamente 6.000 m³/dia de chorume. Já a geração de chorume diária no Estado do Rio de Janeiro, contando com outros aterros e lixões, pode chegar perto dos 8 mil m³/dia, ou seja 8 milhões de litros por dia, segundo o levantamento.
O ecologista, Sérgio Ricardo, disse que essa situação é um Crime Ambiental. “A origem da atual crise do chorume não tratado deve-se em função da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), ou Rio+20, onde de forma irresponsável e ilegal os órgãos estaduais de meio ambiente (…) adotaram uma estratégia midiática de licenciar às pressas – ao arrepio das leis, e sem levar em conta as melhores técnicas existentes e as tecnologias mais seguras disponíveis – um conjunto de aterros sanitários de grande porte em diversas bacias hidrográficas e municípios, sem previamente exigir das prefeituras e concessionárias privadas a apresentação de um cronograma de implantação das obrigatórias estações de tratamento de chorume”, contou Sérgio que também é membro-fundador do Baía Viva.
O documento que foi entregue aos dois órgãos também faz uma cobrança sobre os Estudos de Viabilidade Técnica Econômica (EVETEs), que são obrigatórios, para funcionamento do local. Além disso outras cobranças foram anexadas ao relatório como a descontaminação do solo e dos recursos hídricos e do lençol freático (águas subterrâneas). Segundo nota também entraram nos pedidos um programa de monitoramento ambiental por cerca de 20 anos, eventuais indenizações financeiras a moradores vizinhos do lixão, catadores de materiais recicláveis que trabalharam por décadas no local e dos pescadores artesanais impactados pela poluição gerada pelo lixão situado inadequadamente.
A Prefeitura de São Gonçalo informou que todo lixo recolhido é depositado no Aterro Sanitário do Anaia, que é totalmente legal que classificou como um ‘dos dez melhores do Brasil’ e que, frequentemente, passa por fiscalizações de órgãos públicos. “É um dos únicos aterros no país que recolhe o chorume, trata e transforma em água cristalina. O gás também é recolhido e queimado em um “flare”, e está sendo montada uma unidade de tratamento de gás para gerar energia”, argumentou o governo municipal.
Ainda segundo o informe o Lixão de Itaoca está desativado e o chorume é recolhido e transportado por carros tanques para estações de tratamento em Niterói. A área é considerada de alto risco e depende de uma intervenção do Estado.
A Cedae também foi questionada sobre o despejo in natura de esgoto na Baía de Guanabara no trecho de São Gonçalo, como, por exemplo, na Praia das Pedrinhas, e disse que técnicos da Cedae farão vistoria nos locais informados para identificar se há algum vazamento de esgotos em rede da companhia.
Professor Associado D-3 da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq Núcleo de Estudos Economia Regional, Território, Agricultura e Meio Ambiente do Paraíba do Sul – NEERTAM / UFRRJ. Professor desde de 2022 Programa de Pós-graduação stricto sensu, Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária (PPGCTIA) no Brasil (UFRRJ) . Está lotado no Departamento de de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade – Instituto de Ciências Humanas e Sociais (DDAS – ICHS / UFRRJ). Atuou como Chefe de Departamento do Departamento de Ciências Econômicas Exatas do ITR no período de setembro de 2011 a maio de 2014. Em 2015 participou de Curso de Formação e Treinamento sobre System of Envaironmental-Economic Accounting (SEEA) promovido pelas Nações Unidas , CEPAL GIZ . O curso capacitou o professor na metodologia de Sistema de Contas Ambientais. Leciona as disciplinas de Economia do Meio Ambiente e Economia do Setor Público. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000), mestrado em Programa de Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002) e doutorado em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2010). Durante dez anos realizou pesquisas na Coordenação dos Programas de Pós Graduação em Engenharia (COPPE-UFRJ). Atualmente realiza pesquisa na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Economia do Meio Ambiente, com ênfase em Economia dos Recursos Naturais, Economia Regional e Urbana e Avalição e Valoração Econômica de Projetos, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas, Saneamento, Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Conservação de Energia.” Web of Science ResearcherID K-4698-2014
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